Questão 3041499

Goldolino é servidor de unidade do Ministério Público do Trabalho que aderiu à Plataforma MP Digital. Transferido para o setor de remessa de processos, encontrou certa dificuldade com o sistema utilizado pelo órgão superior destinatário. O setor de informática, então, prestou as seguintes informações:

I. os sistemas de informação e os sistemas processuais desenvolvidos ou contratados pelos ramos e pelas unidades do Ministério Público deverão sempre estar aptos à integração com outras soluções tecnológicas e com outros sistemas;

II. a integração de sistemas processuais deverá assegurar, no mínimo, a tramitação de documentos, processos e procedimentos entre os ramos e as unidades do Ministério Público e entre esses e o CNMP, bem como o acesso, por ramos e unidades do Ministério Público, à íntegra de documentos, em autos judiciais ou extrajudiciais não sigilosos contidos nos sistemas de informação geridos ou contratados pelo Ministério Público;

III. o Catálogo de Serviços de Integração, compreendido na Plataforma MP Digital, reúne informações sobre as soluções de interoperabilidade utilizadas pelos ramos e pelas unidades do Ministério Público.

Nesse caso, à luz da Resolução CNMP nº 276/2023, está correto o que se afirma em: