Questão 3041419

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3041419

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislaçao Aplicada - CFMV

Ano: 2025 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí

A Resolução CFMV n^o 1.330/2020 regulamenta o Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs. Acerca do assunto, e em especial quanto à defesa, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A defesa, que pode ser apresentada por escrito ou tomada a termo, deverá estar acompanhada de todos os documentos e do rol de testemunhas e, quando subscrita por procurador, de cópia do instrumento de mandato.
Alternativa B:
Poderá ser expresso na citação o direito do profissional de ser representado por procurador, advogado ou não.
Alternativa C:
A designação de defensor dativo deverá recair, exclusivamente, sobre advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Alternativa D:
Os defensores dativos não serão remunerados por seu trabalho.
Alternativa E:
O denunciado ou representado defendido por defensor dativo não poderá intervir no processo.

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