Questão 3041404

Alterar a situação das coisas ou bens encontrados, se necessário, para fins de estudo científicos.

Comunicar imediatamente o achado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), entregando as coisas ou bens à delegacia marítima, permanecendo com a guarda ou posse até deliberação da autoridade federal de cultura.

Colocar os bens encontrados em segurança e, posteriormente, registrar a descoberta, sem necessidade de comunicar à autoridade competente.

Não alterar a situação das coisas ou bens, salvo se necessário para colocá-los em segurança, e comunicar imediatamente o achado à autoridade competente, entregando as coisas ou bens à custódia desta autoridade.

Manter os bens ou coisas encontrados em sua posse, sem a necessidade de comunicá-los à autoridade competente, até que se determine o seu valor cultural.