Questão 3041376

A perfuração de poços tubulares depende de outorga prévia, mas os poços manuais podem ser perfurados antes da outorga.

O certificado de qualidade da água exigido para obtenção de outorga de direitos de uso de água subterrânea deverá conter, no mínimo, certos parâmetros analisados, dentre os quais cor, turbidez, DQO, cloretos, condutividade elétrica e Escherichia coli.

É permitido o uso de águas superficial e subterrânea com a finalidade de consumo humano, onde houver rede de abastecimento da concessionária de saneamento básico.

Poços incluídos em pesquisas, com caráter exclusivo de estudo, sondagem ou monitoramento são considerados como usos insignificantes, motivo pelo qual não necessitam de Registro.

A outorga do direito de uso dos recursos hídricos permite o direito de cobrança pelos mesmos, implica a alienação das águas, estará condicionada às prioridades estabelecidas nos Planos de Recursos Hídricos e deverá preservar o uso múltiplo das águas.