Questão 3041338 de Legislações de Órgãos - Instituto Consulplan 2025

Questão

ID 3041338

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Nº 324/2020 - Institui Diretrizes e Normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e Dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

TJRO institui Política de Gestão Documental e de Memória no Judiciário

Ato estabelece as diretrizes e procedimentos para a produção, gestão, preservação e acesso contínuo aos documentos do Judiciário.

Publicado no Diário da Justiça, o Ato nº 712/2021 institui e regulamenta a Política de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, que estabelece as diretrizes e procedimentos para a produção, gestão, preservação e acesso contínuo aos documentos arquivísticos digitais, físicos e híbridos e acervos bibliográfico, museológico, histórico e cultural gerido ou custodiado nos órgãos do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

(Disponível em: https://www.tudorondonia.com/noticias/. Acesso em: novembro de 2024.)

A implementação do Ato nº 712/2021, na sua concepção, levou em consideração, entre outros fatores:

Alternativa A:
A inspiração no Estatuto de Incentivo à Cultura e Lei Rouanet, leis máximas no que tange as definições de Gestão Documental e Memória do país.
Alternativa B:
A ausência de outras legislações que preconizassem as ações que deveriam ser tomadas em relação a patrimônios públicos ou privados no estado.
Alternativa C:
A premissa de que os direitos culturais e o acesso às fontes da cultura local, estadual ou nacional do Poder Judiciário estão sob os auspícios da sociedade civil.
Alternativa D:
A consciência de que os bens patrimoniais e históricos, assim como os acervos documentais do Poder Judiciário e de qualquer outro órgão, são de domínio público.
Alternativa E:
A observância da Constituição Federal de 1988, que diz respeito à garantia do acesso à informação como direito fundamental, seja de interesse particular, geral ou coletivo.

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