Questão
ID 3041306Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - MPE CE
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará
Julgue os itens seguintes à luz da Lei n.º 14.043/2007, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do MPCE.
O servidor do MPCE faz jus à gratificação de verba indenizatória, no percentual de 15% sobre o vencimento inicial do cargo, para a execução de diligências, quando não houver veículo oficial disponível para realizá-las.