Questão 3041302

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3041302

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPE RJ

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Após detida análise de inquérito policial, Ana, membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro com atribuição, decidiu por seu arquivamento e, atenta à sistemática estabelecida na Resolução GPGJ nº 2.573/2024, determinou que a Secretaria da Promotoria de Justiça adotasse as providências necessárias à comunicação de tal decisão à vítima do delito, ao investigado, à autoridade policial e ao juízo.

Para o escorreito cumprimento do disposto na citada resolução, a efetivação da comunicação

Alternativa A:
à vítima será sempre direcionada à pessoa que sofreu lesão direta causada pela ação ou omissão do agente.
Alternativa B:
ao investigado demandará, como regra, o acionamento de Oficial do Ministério Público, para entrega pessoal ao destinatário.
Alternativa C:
à vítima importará notificação a respeito do teor da decisão de arquivamento, de modo resumido ou por ementa.
Alternativa D:
à vítima poderá ocorrer, em alguns casos, por meio de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Alternativa E:
ao juízo prescindirá da remessa dos autos do procedimento investigatório.

Estatísticas Cadernos

Questão 3041302

Continue estudando na plataforma