Questão
ID 3041252Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - TJ PA
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Pará
Julgue os seguintes itens, com base na Resolução TJPA n.º 17/2021.
O magistrado ou servidor que tenha filho ou dependente com deficiência, com necessidades especiais ou doença grave legal poderá requerer à presidência do TJPA a concessão de condição especial de trabalho.