Questão 3041251 de Legislações de Órgãos - FGV 2025

Questão

ID 3041251

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Nº 225/2016 - Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no Âmbito do Poder Judiciário e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

De acordo com a Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça, os procedimentos restaurativos consistem em sessões coordenadas, realizadas com a participação dos envolvidos de forma voluntária, das famílias, juntamente com a rede de garantia de direito local e com a participação da comunidade, para que, a partir da solução obtida, possa ser evitada a recidiva do fato danoso, vedada qualquer forma de coação ou a emissão de intimação judicial para as sessões. Além disso, o facilitador restaurativo coordenará os trabalhos de escuta e diálogo entre os envolvidos, por meio da utilização de métodos consensuais na forma autocompositiva de resolução de conflitos, própria da justiça restaurativa.

Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça, o facilitador restaurativo deverá ressaltar, durante os procedimentos restaurativos:

Alternativa A:
o sigilo, a confidencialidade e a voluntariedade da sessão; e o entendimento das causas que contribuíram para o conflito. Contudo, ele não deverá tecer comentários sobre as consequências que o conflito gerou, e ainda poderá gerar, tampouco sobre o valor social da norma violada pelo conflito;
Alternativa B:
o entendimento das causas que contribuíram para o conflito; e o valor social da norma violada pelo conflito. Contudo, ele não deverá tecer comentários sobre o sigilo, a confidencialidade e a voluntariedade da sessão, tampouco sobre as consequências que o conflito gerou, e ainda poderá gerar;
Alternativa C:
o entendimento das causas que contribuíram para o conflito; e as consequências que o conflito gerou, e ainda poderá gerar. Contudo, ele não deverá tecer comentários sobre o sigilo, a confidencialidade e a voluntariedade da sessão, tampouco sobre o valor social da norma violada pelo conflito;
Alternativa D:
o sigilo, a confidencialidade e a voluntariedade da sessão; o entendimento das causas que contribuíram para o conflito; e as consequências que o conflito gerou, e ainda poderá gerar. Contudo, ele não deverá tecer comentários sobre o valor social da norma violada pelo conflito;
Alternativa E:
o sigilo, a confidencialidade e a voluntariedade da sessão; o entendimento das causas que contribuíram para o conflito; as consequências que o conflito gerou, e ainda poderá gerar; e o valor social da norma violada pelo conflito.

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