Questão
ID 3041238Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Consema SC
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento
Consoante à Resolução CONSEMA/SC nº 182/2021, o lançamento de esgotos sanitários por meio de sistema de disposição oceânica deverá:
I. Atender aos padrões da classe do corpo receptor, após o limite da zona de diluição inicial.
II. Não comprometer a segurança alimentar, salvo nas áreas de cultivo de moluscos bivalves.
III. Não afetar as atividades econômicas da sua área de influência.
Está CORRETO o que se afirma: