Questão
ID 3041237Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Conama Nº 237/1997 - Dispõe sobre a Revisão e Complementação dos Procedimentos e Critérios Utilizados para o Licenciamento Ambiental
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento
Considerando-se a Resolução CONAMA 237/1997 – Licenciamento ambiental, no que diz respeito às licenças expedidas pelo Poder Público, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Licença Prévia (LP).
(2) Licença de Instalação (LI).
(3) Licença de Operação (LO).
( ) Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
( ) Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
( ) Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.