Questão 3041213

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3041213

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Nº 351/2020

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

A Resolução nº 359/2020 do Conselho Nacional de Justiça instituiu o Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje), estrutura colegiada responsável por estimular e supervisionar, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais.

Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução nº 359/2020 do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o Conaje terá, dentre os seus integrantes, um juiz titular de Juizado Especial Criminal, designado pela Presidência do CNJ;
Alternativa B:
os relatórios de atividades do Conaje deverão ser apresentados à Presidência do CNJ, semestralmente;
Alternativa C:
um juiz auxiliar indicado pela Presidência do Superior Tribunal de Justiça será convidado a integrar o Conaje;
Alternativa D:
as reuniões serão realizadas preferencialmente de forma presencial, em Brasília, no Distrito Federal;
Alternativa E:
o mandato dos membros do Conaje será de dois anos, vedada a recondução.

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