Questão 3041200 de Legislações de Órgãos - FGV 2025

Questão

ID 3041200

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MD

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Concurso Nacional Unificado 2

Determinado processo administrativo em tramitação no âmbito do Ministério da Defesa tem por objeto certas ações estratégicas direcionadas ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação de interesse de defesa, de modo a definir possíveis prioridades, às quais seria direcionada a maior parte dos recursos materiais e humanos disponíveis.

Considerando os fins almejados com o processo administrativo e os balizamentos estabelecidos pela Portaria MD nº 3.063/2021, é correto afirmar que as referidas ações:

Alternativa A:
são segmentadas em dez objetivos específicos, alcançando, inclusive, o aperfeiçoamento do plano de carreira de servidores de ICTs militares;
Alternativa B:
estão previstas no marco legal da ciência, tecnologia e inovação, cabendo ao Ministério da Defesa a definição das prioridades, considerando os objetivos específicos da pasta;
Alternativa C:
estão alicerçadas em cinco eixos fundamentais, direcionados às medidas de orientar, estimular, fortalecer, incentivar e promover a governança interna, sendo possível a priorização de um desses eixos;
Alternativa D:
uma vez definidas, conforme o planejamento a ser adotado pelos órgãos do Ministério da Defesa, irão permitir a definição dos objetivos gerais, e estes irão permitir a definição das diretrizes da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação de Defesa;
Alternativa E:
devem direcionar a elaboração das diretrizes de atuação da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação de Defesa, entre as quais se encontra o incentivo à participação das Forças Armadas no esforço nacional de educação científica.

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Questão 3041200

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