Questão 3041184 de Legislações de Órgãos - FGV 2025

Questão

ID 3041184

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TCE PI

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

No curso de auditoria governamental para fiscalização da regularidade dos contratos de fornecimento de merendas escolares para a Escola Municipal Alfa, os auditores de controle externo do TCE-PI verificaram fortes indícios de superfaturamento dos contratos, oriundos de conduta dolosa de agentes públicos, sob a chefia do Secretário Municipal de Educação.

Percebendo que o avanço das investigações levaria inexoravelmente à descoberta de seu envolvimento nos danos causados ao erário, o secretário tomou providências para impedir a atuação da equipe de auditores, se negando a permitir sua entrada nas dependências da Secretaria, bem como negando o acesso às informações e aos documentos requisitados por ela.

Ante a frustração da execução da auditoria, a equipe de auditores reportou o fato ao corpo deliberativo da Corte de Contas, sugerindo a aplicação de medidas que garantam a continuidade dos trabalhos.

Ciente da situação, a Corte de Contas determinará,

Alternativa A:
cautelarmente, o julgamento das contas de Bruno irregulares, por deliberação do Conselheiro relator.
Alternativa B:
cautelarmente, o afastamento temporário de Bruno, por deliberação da maioria absoluta do colegiado competente.
Alternativa C:
definitivamente, o afastamento de Bruno, por deliberação da maioria relativa do colegiado competente, em voto secreto.
Alternativa D:
cautelarmente, o ressarcimento ao erário pelos danos decorrentes do superfaturamento dos contratos, ainda que não liquidados.
Alternativa E:
cautelarmente, a realização de monitoramento, com escolta da equipe de auditores pela polícia militar, visando garantir a continuidade da auditoria.

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Questão 3041184

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