Questão
ID 3041159Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - PF
Ano: 2025 Banca: CEFET MG - Comissão de Organização de Concursos Órgão: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
A PORTARIA Nº 240/2019 estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal.
De acordo com esse documento, o CEFET-MG é obrigado a enviar à Polícia Federal seus Mapas de Controle