Questão
ID 3041118Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Da Alocação de Riscos
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento
A Norma de Referência ANA nº 5/2024 trata da elaboração da Matriz de Riscos.
Em relação à Matriz de Riscos, avalie as afirmativas a seguir.
I. A matriz de riscos deve conter listagem de possíveis eventos supervenientes à assinatura do contrato que possam causar impacto em seu equilíbrio econômico-financeiro.
II. A matriz de riscos deve ser compatível com as cláusulas de direitos e obrigações das partes.
III. A descrição dos riscos na matriz deve ser objetiva, exata, clara e suficiente para a sua caracterização.
IV. A matriz de riscos deve conter disposições como sanções e penalidades, direitos e obrigações das partes e extinção antecipada do contrato.
Estão corretas as afirmativas