Questão 3041090

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3041090

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul - TCE MS - Legislação Aplicada

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul

Assinale a opção correta no que diz respeito ao disposto na Resolução TCE/MS n.º 98/2018 e em suas alterações.

Alternativa A:
A câmara somente pode apreciar, julgar ou deliberar sobre matéria com a presença de três participantes aptos a votar, sendo pelo menos um deles conselheiro titular.
Alternativa B:
Compete às câmaras julgar as contas anuais de gestão dos consórcios públicos.
Alternativa C:
A convocação e a designação de conselheiro substituto em sessão de câmara deve obedecer à ordem crescente de antiguidade no cargo.
Alternativa D:
O conselheiro substituto pode ser convocado, por período expresso em dias, sendo-lhe permitido, durante esse período, o acúmulo do exercício de funções típicas do seu cargo.
Alternativa E:
São dois os elementos que compõem o corpo diretivo do TCE/MS: os conselheiros por meio da presidência e a vice-presidência.