Questão 3041026

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3041026

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Princípio da Prevenção

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Imbé

Segundo a Resolução CONAMA nº 382/2006, o Princípio de Prevenção à Poluição determina que:

Alternativa A:
O controle da poluição deve ocorrer apenas após a sua liberação, por meio de programas de monitoramento ambiental contínuo.
Alternativa B:
O controle da poluição deve priorizar ações de compensação ambiental, dispensando medidas diretas de redução nas fontes emissoras.
Alternativa C:
Não se aplicam tecnologias de “fim de tubo”, uma vez que tais medidas são classificadas como reativas e incompatíveis com a prevenção da poluição.
Alternativa D:
Seja por meio de equipamentos de controle do tipo “fim de tubo”, seja utilizando processos menos poluidores, a poluição deve ser controlada na fonte.
Alternativa E:
A autodeclaração das empresas de que estão adotando práticas menos poluidoras é suficiente, sem a necessidade de sistemas de controle ou monitoramento.