Questão 3041023

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3041023

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Homologação

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul

De acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), a homologação é o:

Alternativa A:
Ato formal de controle interno que encerra o procedimento licitatório no qual a autoridade competente delibera quanto à sua legalidade.
Alternativa B:
Ato formal vinculado pelo qual se atribui ao vencedor do certame o objeto da licitação.
Alternativa C:
Ato pelo qual qualquer cidadão contesta a legalidade dos termos dispostos no edital.
Alternativa D:
Procedimento de transferência do domínio de bens a terceiros por intermédio de venda, permuta ou doação.
Alternativa E:
Procedimento facultativo através do qual a autoridade da licitação, em qualquer fase da licitação, busca esclarecer ou complementar a instrução do processo.