Questão 3041017

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3041017

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Confea/Crea

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO DARWIN Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba

A Resolução CONFEA nº 1.004, de 27 de junho de 2003, estabelece o Regulamento para a Condução do Processo Ético Disciplinar no Sistema CONFEA/CREA. De acordo com essa resolução, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Os processos de apuração de infração ao código de Ética Profissional correrão em caráter reservado, porém qualquer pessoa pode ter acesso aos autos do processo.
Alternativa B:
A advertência reservada será anotada nos assentamentos do profissional e terá caráter não confidencial.
Alternativa C:
O processo ético disciplinar pode ser instaurado apenas por denúncia formalizada por profissional registrado no Sistema CONFEA/CREA.
Alternativa D:
O processo ético disciplinar pode ser instaurado automaticamente pelo Conselho sem necessidade de denúncia ou representação formal.
Alternativa E:
Uma das formas de extinção do processo ocorre quando a câmara especializada, o Plenário do CREA ou o Plenário do CONFEA reconhecem a prescrição da infração que deu origem ao processo.

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