Questão 3040984

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3040984

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPE GO

Ano: 2025 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Segundo a Lei Complementar n. 25, de 6 de julho de 1998 são atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público:

Alternativa A:
Dirimir conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público, designando quem deva oficiar no feito.
Alternativa B:
Decidir processo administrativo disciplinar, na forma desta Lei, contra membro do Ministério Público, aplicando as sanções disciplinares cabíveis.
Alternativa C:
Expedir recomendações, sem caráter normativo, aos órgãos do Ministério Público, para o desempenho de suas funções, nos casos em que se mostrar conveniente a atuação uniforme.
Alternativa D:
Fiscalizar o cumprimento dos prazos e procedimentos previstos em lei.