Questão 3040960

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3040960

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar Nº 79/1994 - Cria o Fundo Penitenciário Nacional - Funpen, e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Secretaria Nacional de Políticas Penais

Para atender à missão para a qual o Fundo foi instituído, é necessário observar como são destinados os seus recursos. Estes devem ser aplicados na:

Alternativa A:
elaboração e execução de projetos destinados à reinserção social de presos, internados e egressos, inclusive por meio da realização de cursos técnicos e profissionalizantes
Alternativa B:
aquisição de material permanente, equipamentos e veículos especializados, prescindíveis ao funcionamento e à segurança dos estabelecimentos penais
Alternativa C:
manutenção dos serviços e realização de investimentos penitenciários, à exceção dos serviços de informação
Alternativa D:
implantação de medidas disciplinares relacionadas ao tempo ocioso do preso e do internado