Questão 3040854

O cirurgião‑dentista poderá acumular a função de responsável técnico da clínica odontológica com até duas filiais da mesma empresa, desde que atue presencialmente em todas elas.

Caso o cirurgião‑dentista seja afastado da função de responsável técnico da clínica odontológica, a clínica poderá manter‑se em funcionamento por até 60 dias sem um substituto do cirurgião‑dentista, desde que protocole justificativa junto ao CRO.

O cirurgião‑dentista será considerado desobrigado da responsabilidade técnica caso comunique verbalmente ao CRO que deixou a função, independentemente de informar à clínica odontológica.

Diferentemente de uma entidade prestadora de assistência odontológica, como é o caso da clínica odontológica, a habilitação ao registro e à inscrição para funcionamento de um laboratório de prótese dentária não exige que seu responsável técnico seja, necessariamente, um cirurgião‑dentista.

Caso a clínica odontológica seja uma prestadora de serviço sujeita à Administração Direta, indireta, federal, estadual ou municipal, fica dispensada a designação de um responsável técnico.