Questão 3040824

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3040824

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislaçao Aplicada - CFMV

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins

A Resolução nº 1.236/2018 do CFMV define e caracteriza crueldade, abuso e maus‑tratos contra animais vertebrados, além de estabelecer diretrizes para a conduta de médicos veterinários e zootecnistas. Com base nessa informação, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Maus‑tratos contra animais são caracterizados apenas quando há sofrimento físico evidente, não sendo considerados atos que causem estresse ou privação de necessidades básicas.
Alternativa B:
Médicos veterinários e zootecnistas têm a obrigação ética e legal de denunciar casos de maus‑tratos aos órgãos competentes.
Alternativa C:
A resolução estabelece que apenas órgãos públicos podem atuar na fiscalização e denúncia de casos de abuso e crueldade contra animais.
Alternativa D:
A definição de crueldade contra animais inclui exclusivamente ações intencionais de violência física, não abrangendo negligência ou omissão.
Alternativa E:
A punição para maus‑tratos contra animais é de competência exclusiva do CFMV, sem a necessidade de envolvimento de outras autoridades.

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