Questão 3040804

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3040804

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPE GO

Ano: 2025 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Assinale a alternativa correta, de acordo com o que dispõe a Lei Estadual n. 22.965, de 2 de setembro de 2024.

Alternativa A:
Os servidores públicos do Ministério Público do Estado de Goiás, exceto aqueles em estágio probatório, têm direito à licença para atividade política.
Alternativa B:
A licença para atividade política para os servidores do Ministério Público do Estado de Goiás no período entre o registro da candidatura perante a Justiça Eleitoral e até 10 dias após a data da eleição à qual concorre será sem remuneração.
Alternativa C:
Na hipótese de o servidor do Ministério Público licenciado para a atividade política tiver o registro de candidatura negado ou tiver desistido da candidatura, deverá reassumir o cargo em até 5 (cinco). dias.
Alternativa D:
É assegurada, aos servidores do Ministério Público do Estado de Goiás estáveis e em estágio probatório, a licença para desempenho de mandato classista.