Questão 3040790

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3040790

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPE GO

Ano: 2025 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

A respeito do direito às férias referentes aos servidores públicos do Ministério Público do Estado de Goiás, a Lei n. 22.965, de 2 de setembro de 2024 assim preconiza:

Alternativa A:
Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de efetivo exercício;
Alternativa B:
O Procurador-Geral deverá indenizar ao servidor, por necessidade do serviço, as férias excedentes a 2 (dois) períodos aquisitivos, observada a disponibilidade orçamentária e financeira;
Alternativa C:
É obrigatória a conversão de 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário, conforme regulamentação estabelecida em Ato do Procurador-Geral de Justiça;
Alternativa D:
O gozo de férias não poderá ser suspenso.

Estatísticas Cadernos

Questão 3040790

Continue estudando na plataforma