Questão
ID 3040779Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 14.026/2020 - Marco Legal do Saneamento (arts. 1º e 12 a 24)
Ano: 2025 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Juruti
Segundo o Art. 3º da Lei nº 14.026/2020, é atribuição do Especialista em Regulação: