Questão 3040757

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3040757

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPE RS

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul


De acordo com o Provimento 11/2016-PGJ, que dispõe sobre a criação do Núcleo Permanente de Autocomposição, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MEDIAR-MPRS), são atribuições do MEDIAR-MPRS, EXCETO

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