Questão 3040722

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3040722

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 5.766/1971 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região

Ana, psicóloga registrada no Conselho Regional de Psicologia (CRP), foi denunciada por um cliente sob a alegação de que divulgou informações confidenciais relacionadas ao atendimento. Durante o processo disciplinar, foi constatado que Ana também estava exercendo a profissão em outra jurisdição sem estar registrada no Conselho Regional correspondente. Após análise do caso, o Conselho determinou a aplicação de penalidades previstas na Lei nº 5.766/1971. Diante do caso, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Ana pode ser punida apenas se a divulgação de informações confidenciais for comprovada em decisão judicial transitada em julgado.
Alternativa B:
Ana pode ser advertida ou suspensa, pois ambas as infrações configuram transgressão ao Código de Ética e à legislação profissional.
Alternativa C:
O exercício da profissão em outra jurisdição sem registro não constitui infração disciplinar, sendo apenas uma questão administrativa.
Alternativa D:
Ana será advertida por atuar sem registro na outra jurisdição, mas a denúncia sobre a divulgação de informações confidenciais será analisada exclusivamente em âmbito judicial.

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