Questão 3040715 de Legislações de Órgãos - VUNESP 2025

Questão

ID 3040715

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Nº 171/2013 - Dispõe sobre as Normas Técnicas de Auditoria, Inspeção Administrativa e Fiscalização nas Unidades Jurisdicionais Vinculadas ao Conselho Nacional de Justiça (Processo CNJ Nº 349.544)

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

A fim de assegurar o pagamento das obrigações trabalhistas de empregados alocados na execução de contratos quando a prestação dos serviços ocorrer nas dependências de unidades jurisdicionadas ao Conselho Nacional de Justiça, este publicou a Resolução CNJ nº 169/2013, que prevê que parcela dos pagamentos devidos à contratada deve ser efetivada em conta-depósito vinculada, bloqueada para movimentação aberta no nome

Alternativa A:
da contratada e abrangendo todos os contratos vigentes, unicamente para essa finalidade e com movimentação por ordem do tribunal ou do conselho contratante.
Alternativa B:
da contratada e por contrato, unicamente para essa finalidade e com movimentação somente por ordem do tribunal ou do conselho contratante.
Alternativa C:
do tribunal ou do conselho contratante e por contrato, unicamente para essa finalidade e com movimentação por autorização da contratada e da instituição financeira.
Alternativa D:
do tribunal ou do conselho contratante e por contrato, unicamente para essa finalidade e com movimentação por ordem do tribunal ou do conselho contratante.
Alternativa E:
de cada um dos empregados alocados à prestação dos serviços, unicamente para essa finalidade e com movimentação por ordem do tribunal ou do conselho contratante.

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Questão 3040715

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