Questão 3040698

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3040698

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Institucionais do Ministério Público

Ano: 2025 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Ministério Público é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Em relação a essa instituição, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O Ministério Público é subordinado ao Poder Judiciário, uma vez que atua na defesa da lei perante os tribunais.
Alternativa B:
As funções do Ministério Público são indelegáveis, sendo permitida a atribuição de suas funções a membros de outros órgãos ou instituições.
Alternativa C:
São funções institucionais do Ministério Público: exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, inclusive sendo permitida a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
Alternativa D:
São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

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