Questão
ID 3040691Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Lei Orgânica - TCE PE
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) não realizou a prestação de contas de sua gestão no prazo legalmente estabelecido.
Nessa hipótese, considerando as disposições da Lei Orgânica do TCE-PE, a autoridade ou o órgão competente para instaurar a respectiva tomada de contas especial é a (o):