Questão
ID 3040688Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - TJ PA
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Pará
Julgue os seguintes itens, com base na Resolução TJPA n.º 17/2021.
Será concedido horário especial ao magistrado ou servidor com deficiência quando comprovada a necessidade por junta de saúde do TJPA, independentemente de compensação de horário.