Questão 3040675

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3040675

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MAPA

Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará

Com o objetivo de prevenir a disseminação de pragas e garantir a segurança fitossanitária, a Portaria nº 812/2015, de 18 de novembro de 2015, estabeleceu a proibição do uso de gramíneas para o acondicionamento e proteção de vegetais, partes de vegetais, produtos, subprodutos e insumos. Com base na legislação que regula o uso de materiais para acondicionamento e proteção de vegetais, assinale a alternativa correta sobre o uso de gramíneas para essa finalidade.

Alternativa A:
O uso de gramíneas no acondicionamento de vegetais é permitido, desde que o material passe por tratamento fitossanitário prévio.
Alternativa B:
A proibição do uso de gramíneas aplica-se apenas ao comércio internacional de vegetais, sendo permitido no comércio interno.
Alternativa C:
Gramíneas podem ser usadas no acondicionamento de vegetais quando destinadas ao mercado local e para o transporte de curta distância.
Alternativa D:
O uso de gramíneas para o acondicionamento e proteção de vegetais, partes de vegetais, produtos, subprodutos e insumos é proibido, visando prevenir a disseminação de pragas.

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