Questão 3040668

Com base na Resolução RDC nº 879/2024, que trata da restrição ao uso de mercúrio e ligas de amálgama na odontologia, julgue os itens a seguir.

Fica proibida, em todo o território nacional, a utilização de mercúrio e do pó para liga de amálgama na forma não encapsulada em serviços odontológicos da rede privada, ficando a sua aplicação restrita a serviços públicos de saúde, desde que haja necessidade clínica justificada.