Questão
ID 3040644Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Nº 125/2010 - Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no Âmbito do Poder Judiciário e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Exame Nacional dos Cartórios
Nos termos do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, os serviços notariais e de registro optantes pela prestação do serviço de conciliação e de mediação deverão instituir livro sobre a matéria, cuja abertura atenderá às normas estabelecidas pelas Corregedorias Gerais da Justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Nesse cenário, considerando as disposições do Provimento nº 149/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, é correto afirmar que: