Questão 3040642

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3040642

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPE SP

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Considere que, no curso de procedimento destinado a apurar a prática de ato de improbidade administrativa, o Promotor de Justiça identificou o potencial envolvimento de membros de Conselho de Administração de entidade da Administração Indireta Estadual, por atos realizados no exercício da função.

Com base nessa situação hipotética e no disposto na Lei Orgânica do Ministério Público do estado de São Paulo (Lei Complementar n^o 734/93), é correto afirmar que o procedimento deve ser

Alternativa A:
conduzido pelo Promotor de Justiça, pois procedimentos dessa natureza não são de competência do Procurador-Geral de Justiça.
Alternativa B:
encaminhado ao Colégio de Procuradores de Justiça, para distribuição.
Alternativa C:
encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça.
Alternativa D:
encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público, para indicação de um Procurador de Justiça para dar continuidade ao inquérito.
Alternativa E:
conduzido pelo Promotor de Justiça e, constatada a potencial prática de ato lesivo à probidade, encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça para propositura da ação correspondente.

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