Questão 3040638

É permitida a inserção de somente dois títulos adicionais nas carteiras de identidade profissional.

Na hipótese de o profissional já possuir carteira de identidade profissional e requerer a inclusão de título adicional, ele está dispensado do pagamento da taxa de emissão de segunda via da carteira profissional.

O requerimento de cancelamento de registro da pessoa jurídica deve ser instruído com os arquivos físicos ou digitais do distrato social registrado no órgão competente, se for o caso.

O CRA pode cancelar o registro da pessoa jurídica de ofício quando constatada a baixa da pessoa jurídica no cadastro da Secretaria da Receita Estadual.

Quando a pessoa jurídica retornar ao quadro de registrados do CRA do primeiro registro, deve ser deferido número de registro distinto do que detinha anteriormente.