Questão 3040635

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3040635

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPE GO

Ano: 2025 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Sobre o auxílio-alimentação devido aos servidores do MPGO, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
É pago apenas quando o servidor cumpre, sem exceções, jornada mínima presencial de 7 horas; diárias não guardam relação com o benefício.
Alternativa B:
É parcela remuneratória incorporável e pode ser acumulada com benefício similar pago por outro órgão.
Alternativa C:
É devido por dia de efetivo exercício (limitado a 22 por mês), pago em pecúnia, de natureza indenizatória, não incorporável; admite concessão a servidor com jornada inferior a 7 horas quando houver autorização especial; e, havendo diárias, há desconto correspondente.
Alternativa D:
Indevido a ocupantes de cargo em comissão e a servidores em teletrabalho autorizado.