Questão 3040616 de Legislações de Órgãos - Instituto Consulplan 2025

Questão

ID 3040616

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - ARCE

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará

Considere, hipoteticamente, que uma nova operadora de gás natural começa a operar no estado do Ceará, sendo a ARCE responsável pela regulação, inspeção e fiscalização das operações dessa empresa. Durante a revisão dos procedimentos da operadora, foram identificados sérios desvios nas práticas de especificação do gás natural comercializado, trazendo riscos à segurança ou qualidade, violando a Resolução ANP nº 16/2008. Considerando as diretrizes atuais sobre a regulação da indústria do gás natural no Brasil, qual é o curso de ação apropriado para corrigir essa situação e garantir a conformidade regulatória e a segurança?

Alternativa A:
Solicitar apenas um relatório trimestral de atividades para assegurar monitoramento, sem exigir ajustes imediatos nas práticas atuais.
Alternativa B:
Permitir que a operadora continue operando sob as condições atuais, desde que apresente um plano de ações corretivas em até seis meses.
Alternativa C:
Exigir que a operadora ajuste imediatamente a qualidade do gás natural ao padrão especificado, além de realizar inspeções técnicas periódicas para evitar violações futuras.
Alternativa D:
Encaminhar a situação imediatamente à Justiça sem aplicar outras medidas administrativas prévias, interrompendo definitivamente todas as operações antes de esgotar os recursos administrativos, até que uma sentença judicial seja proferida.

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Questão 3040616

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