Questão 3040580

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3040580

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Arisb-mg

Ano: 2025 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais


A Resolução de Fiscalização e Regulação nº 132, de 8 de setembro de 2020, da Arisb‑MG, foi criada para estabelecer as condições da prestação de serviços públicos de abastecimento de água tratada e de esgotamento sanitário, no âmbito dos municípios regulados por esta Agência, no estado de Minas Gerais.

Conforme o artigo oitavo dessa resolução, os prestadores de serviços têm que desenvolver campanhas de informação aos usuários.

São questões que devem ser informadas aos usuários, exceto:

Alternativas da questão 3040580
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