Questão
ID 3040567Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc - Legislação Aplicada
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo
Julgue os itens a seguir, relativos à PREVIC, ao CNPC, à CRPC e ao processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração no âmbito do regime da previdência complementar.
Compete à PREVIC exercer a função de regulação do regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.