Questão
ID 3040557Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Iphan
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
De acordo com a Portaria nº 187/2010 do Iphan, caso seja constatada a existência de obra irregular em andamento, será determinado o embargo dela, com a lavratura do respectivo Termo de Embargo.
Segundo a portaria citada, o Termo de Embargo deve conter