Questão
ID 3040555Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Iphan
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Para requerer a autorização para intervenção em bens edificados tombados e nas respectivas áreas de entorno, a Portaria Iphan no 420/2010 exige, no caso de reforma/construção nova, além dos documentos comuns a todas as categorias de intervenção, a apresentação do(a)