Questão 3040518

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3040518

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - MPE GO

Ano: 2025 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Nos termos da Lei Complementar nº 25/1998 (MPGO), sobre a escolha, nomeação, substituição e vacância do Procurador-Geral de Justiça, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Se o Governador não nomear o PGJ em 15 dias após receber a lista tríplice, o Colégio de Procuradores de Justiça escolherá um dos três nomes por maioria absoluta.
Alternativa B:
Na falta do PGJ, a substituição sucessiva dá-se pelo Subprocurador-Geral para Assuntos Institucionais, depois pelo Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos, pelo Subprocurador-Geral para Assuntos Jurídicos e, por fim, pelo Subprocurador-Geral para Planejamento, Estratégia e Inovação.
Alternativa C:
Decorridos 120 dias de afastamento do PGJ, o Colégio de Procuradores declara a vacância do cargo e deve ser realizada nova eleição em até 90 dias.
Alternativa D:
Em caso de empate na apuração para formação da lista tríplice, prevalece o mais idoso; inexistindo critério etário, decide o Governador.

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