Questão
ID 3040506Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Controle e Fiscalização das Entidades de Previdência Complementar
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima
De acordo com o Provimento CGJ n.º 1/2017, para o registro dos atos constitutivos da fundação previdenciária, será necessária autorização