Questão 3040434

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3040434

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo - CGJ SP - Legislação Aplicada

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

O corregedor geral da justiça do estado de São Paulo instaurou sindicância em virtude de supostas infrações envolvendo magistrado empossado há um ano, relativas aos seguintes fatos: (a) atuação em perfil de rede social por meio do qual empresa de que o magistrado é quotista comercializa conteúdo voltado à preparação para ingresso em concurso da magistratura, (b) violência doméstica praticada contra sua ex-companheira e (c) uso de linguagem imprópria em atos jurisdicionais.

Com base no problema e nas normas aplicáveis à matéria, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A instauração de processo administrativo disciplinar pelo Tribunal não suspende o curso do prazo de vitaliciamento.
Alternativa B:
É vedada ao magistrado a participação como quotista ou acionista em sociedade de ensino.
Alternativa C:
A apuração administrativo-disciplinar quanto ao excesso ou uso de linguagem imprópria por magistrados é inadmissível, porque viola o direito fundamental da liberdade de expressão.
Alternativa D:
Constitui ato atentatório à dignidade do cargo a prática de violência contra a mulher em ambiente doméstico.

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