Questão 3040428 de Legislações de Órgãos - VUNESP 2025

Questão

ID 3040428

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TCE SP

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Celso é auditor de controle do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) e se envolve rotineiramente em discussões acaloradas nas redes sociais, a respeito da situação política do país e do estado. Para conferir maior autoridade aos seus argumentos, ele costuma assinar todas as mensagens nas redes sociais informando o seu cargo e usando o logo oficial do Tribunal.

Nesse contexto, é correto afirmar, com base no Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que

Alternativa A:
não há qualquer irregularidade ética na conduta de Celso, pois ele está unicamente exercendo o seu direito constitucional à liberdade de expressão na internet.
Alternativa B:
a criação de perfis em redes sociais é vedada aos auditores de controle do TCE, ao contrário dos demais servidores do Tribunal.
Alternativa C:
a conduta de Celso está em conformidade com o Código de Ética, pois é dever dos servidores do Tribunal colaborarem para a formação da população em geral.
Alternativa D:
não haveria infração com base no Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo caso Celso não utilizasse o logo do Tribunal nas suas postagens, mas apenas a menção ao cargo.
Alternativa E:
Celso deveria agir com reserva, cautela e discrição ao publicar seus pontos de vista nos perfis pessoais das redes sociais, evitando a exposição negativa do Tribunal.

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Questão 3040428

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