Questão
ID 3040406Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Marinha do Brasil - Legislação Aplicada
Ano: 2025 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil
De acordo com as Normas da Autoridade Marítima para assistência e salvamento, pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens (NORMAM-221/DPC-2023), a quem cabe autorizar a exploração, total ou parcial, de bens ou coisas afundadas, submersas, encalhadas ou perdidas em águas sob jurisdição nacional, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e que tenham passado para o domínio da União?