Questão 3040395

Em situações de manifesta gravidade, o fiscal está dispensado de apresentar‑se de forma condigna, desde que priorize a efetividade da diligência.

Durante o ato fiscalizatório, não é exigido que o fiscal informe ao profissional ou ao responsável técnico sobre a legislação aplicável ao exercício profissional, devendo apenas emitir o relatório do ato fiscalizatório, com a finalidade de descrever, de forma ordenada e minuciosa, aquilo que foi visto, ouvido e observado.

Mediante autorização do supervisor de fiscalização, o fiscal poderá realizar o ato fiscalizatório de forma velada, passando‑se por paciente e ocultando sua identificação funcional, com o objetivo de verificar se os atendimentos estão sendo realizados em conformidade com o Código de Ética Odontológica.

Caso o fiscalizado se recuse a assinar o termo de fiscalização, o fiscal deverá interromper imediatamente a diligência e retornar em outro momento, com apoio de testemunhas formais previamente designadas pela supervisão.

Mesmo quando o fiscalizado estiver ausente, havendo elementos que indiquem possível infração, o fiscal deve prosseguir com o registro no termo de fiscalização para posterior notificação.